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Nos termos expressos na CRFB, à pessoa participante de regime próprio de previdência, é
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, também chamada de Lei de Cotas, define normas específicas para a readaptação e reinserção de determinados grup...
Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junh...
A respeito dos aspectos constitucionais da Previdência Social, é correto afirmar que
A respeito das espécies de benefícios, com base no Decreto nº 3.048/99, assinale a alternativa correta.
No tocante aos requisitos para aquisição do direito à aposentadoria voluntária no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social, a Emenda Constitucio...
Considerando o disposto no Decreto nº 3.048/99, é correto afirmar que a seguridade social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
Considere a seguinte situação: MARIETA, mulher atualmente com 55 anos de idade, exerce a função de pescadora artesanal em regime de economia familiar ...
Dispõe a Lei nº 9.717/98 que fica facultada à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a constituição de fundos integrados de bens, di...
Considerando os princípios e diretrizes da Seguridade Social, é correto afirmar que
Nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição, o salário de benefício será a média aritmética simples dos maiores salários de contr...