Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204275816Ressalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e a...1457941204275816Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Normas Gerais da Administração PúblicaRessalvados os casos especificados na legislação, a Constituição Federal impõe que as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratadosAapós autorização legislativa, para cada caso, ou genericamente para determinados objetos, mas sempre com prazo determinado.Bmediante processo de licitação pública, com obrigações de pagamento independentes das condições efetivas da proposta.Cmediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.Ddiretamente, desde que comprovadas as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.Emediante processo de licitação pública que não poderá exigir qualificação técnica nem econômica, em nenhum tipo de contratação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213490Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é correto afirmar queQuestão 457941204234113Direito ConstitucionalProprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A ...Questão 457941204240064Direito ConstitucionalA respeito da fiscalização contábil, nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248583Direito ConstitucionalConforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, as Comissões Parlamentares de Inquérito têm poderes para, sem autorização judicial, por decisão f...Questão 457941204252829Direito ConstitucionalAparecido de Souza é praticante de tiro esportivo e entusiasta do direito ao porte de armas. Certo dia, Aparecido tem a ideia de organizar, por meio d...Questão 457941204276159Direito ConstitucionalO jurista alemão Konrad Hesse, ao analisar a interpretação constitucional como concretização, afirmou que “bens jurídicos protegidos jurídico-constitu...Questão 457941204279769Direito ConstitucionalO instrumento de defesa abstrata da Constituição Federal, incumbido de defender concretamente princípios constitucionais sensíveis, como, por exemplo:...Questão 457941204283816Direito ConstitucionalConsiderando os inúmeros casos de doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes c...Questão 457941204302552Direito ConstitucionalNo que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar queQuestão 457941204309631Direito ConstitucionalSobre a súmula vinculante é correto afirmar: