Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204275888No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas resp...1457941204275888Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Tribunal de Pequenas Causas da Fazenda PúblicaNo sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito públicoAdeverão ser citados para a audiência de conciliação com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.Bnão possuem prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual.Cestão dispensados de fornecer ao Juizado a documentação de que disponham, ainda que úteis ao esclarecimento da causa.Dpodem, por meio de seus representantes judiciais presentes à audiência, conciliar ou transigir, mas não podem desistir, por expressa vedação legal.Edeverão, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do trânsito em julgado, independentemente de precatório, pagar a quantia a que foram condenados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209921Código de Processo Civil (CPC)A empresa ABC forneceu medicamentos aos hospitais públicos do Município de Paulínia sem contrato formal e, diante da ausência de pagamento, ajuizou aç...Questão 457941204231979Código de Processo Civil (CPC)As empresas “Alfa Engenharia Ltda.” e “Beta Construções S/A” firmaram um contrato para a execução de um grande projeto de construção de um centro empr...Questão 457941204235979Código de Processo Civil (CPC)Mariana e Romeu mantinham um relacionamento amoroso há cerca de 6 meses quando Mariana engravidou. Apesar da gravidez, o casal não estava em um relaci...Questão 457941204237881Código de Processo Civil (CPC)Rebeca e Felipe são proprietários de fazendas vizinhas há trinta anos. Rebeca, cansada da vida no interior, decidiu que iria vender a sua fazenda. No ...Questão 457941204254518Código de Processo Civil (CPC)A respeito da ação monitória, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204277893Código de Processo Civil (CPC)Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício do direito de ação, de acordo com o C...Questão 457941204281568Código de Processo Civil (CPC)Numa ação de conhecimento pelo procedimento comum, em que o polo passivo é composto por litisconsórcio formado por duas pessoas, assinale a alternativ...Questão 457941204286139Código de Processo Civil (CPC)Há conflito de competência quandoQuestão 457941204302483Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta a respeito da liquidação de sentença.Questão 457941204302486Código de Processo Civil (CPC)A respeito do cumprimento provisório da sentença, assinale a alternativa correta.