Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204276214Após a ocorrência do fato gerador, inovação legislativa amplia os poderes de investigação da Administração Tributária. N...1457941204276214Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: PGE-SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais do Lançamento TributárioApós a ocorrência do fato gerador, inovação legislativa amplia os poderes de investigação da Administração Tributária. Nessa circunstância, de acordo com o Código Tributário Nacional, é correto afirmar:Aa autoridade poderá aplicar amplamente a lei nova, inclusive para alterar o lançamento, até a extinção do crédito tributário.Ba autoridade poderá aplicar os novos critérios de apuração exclusivamente em casos de lançamento por homologação.Ca lei nova apenas poderá ser aplicada pela autoridade se, e somente se, seus critérios resultarem em benefício para o contribuinte.Da autoridade competente não poderá aplicar a lei nova ao fato gerador pretérito, ocorrido anteriormente à sua vigência.Ea lei nova será aplicada pela autoridade competente na apuração do crédito tributário respectivo até a finalização do lançamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218956Direito TributárioEm 2025, o Município X ajuizou uma execução fiscal contra a empresa Y Ltda., cobrando crédito tributário no valor de R$ 8.700,00. No processo, não hou...Questão 457941204233123Direito TributárioO imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procede...Questão 457941204251877Direito TributárioSobre a execução fiscal, tendo em vista o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, pode-se corretamente afirmar:Questão 457941204263180Direito TributárioA concessão de remissão total ou parcial do crédito tributário fundada em análise de custo-benefício que demonstra que seu diminuto valor não justific...Questão 457941204266424Direito TributárioEm relação às garantias e privilégios dos créditos tributários, dispõe o Código Tributário Nacional:Questão 457941204272104Direito TributárioCom relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a ...Questão 457941204272541Direito TributárioO tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis...Questão 457941204301779Direito TributárioDe acordo com a legislação tributária brasileira, é correto afirmar que:Questão 457941204303378Direito TributárioNo que respeita ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), cuja titularidade impositiva pertence aos ...Questão 457941204304637Direito TributárioDe acordo com o código tributário nacional, a expressão “legislação tributária” compreende