Pessoas jurídicas de direito privado cuja criação é autorizada por lei para prestação de serviço público ou para explora...

Um órgão público decidiu pela prorrogação de um de seus contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, qual seja, o de prestação de ...

Assuma que em 2026, o Índice de Desempenho na Universalização (IDU) da URAE-1 foi de 0,92, conforme apurado pela Arsesp.Com base nesse resultado e nas...

A moralidade, como um dos princípios éticos da Administração Pública, tem por fim

Com relação aos atos administrativos, é correto afirmar:

Sobre os “meios de intervenção na propriedade”, assinale a alternativa correta.

Suponha que, em procedimento de licitação, na modalidade concorrência, a Comissão de Licitação homologou o resultado do certame e adjudicou o objeto a...

Tendo em conta o Decreto-Lei nº 201/67, é correto afirmar que:

A revisão administrativa da punição disciplinar de que não caiba mais recurso

A lei que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão, determina que é vedada a exigência de: garantia de proposta; aquisição do edital pelo...

Em uma repartição pública federal, servidor público que tenha o seu cônjuge sob sua chefia imediata, segundo o disposto na Lei n.º 8.112/90, caracteri...