Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204276499No que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afi...1457941204276499Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Polícia Civil - BADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: InternaçãoNo que diz respeito à internação do adolescente infrator prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que, antes da sentença,Aa internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo juiz por prazo indeterminado.Ba internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, desde que demonstrada a necessidade imperiosa da medida, sendo imprescindível a fundamentação da decisão com base em indícios suficientes de autoria e materialidade.Ca internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, sendo prorrogável por mais 45 (quarenta e cinco) dias, desde que devidamente justificada a necessidade.Dnão poderá ser determinada a internação do adolescente infrator pelo juiz.Ea internação do adolescente infrator poderá ser determinada pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204211554Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente com deficiência éQuestão 457941204213712Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), assinale a al...Questão 457941204237468Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socio...Questão 457941204238184Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de domicílio da mãe biológica, autora da ação cautelar incidental, que se mudou do M...Questão 457941204240279Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) as entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, as...Questão 457941204250769Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O artigo 112 do ECA estabelece as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente quando verificada a prática do ato infracional. Entre...Questão 457941204255461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conf...Questão 457941204302547Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204308853Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Leia o que segue: O Estatuto da Criança e do Adolescente adota como princípio fundamental o da , e para fins desse Estatuto, considera-se criança a pe...Questão 457941204317666Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente medidas socioeducativas, dentre as quais