Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204237468O art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta qu...1457941204237468Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: SINASEO art. 35 da Lei nº 12.594 de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), apresenta que a execução das medidas socioeducativas rege-se, dentre outras coisas, pelo princípio daAmáxima intervenção, ampliada ao necessário para a realização dos objetivos da medida e de reeducação.Bregularidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se a educação por meio do conhecimento e cumprimento dos deveres.Cprioridade a práticas ou medidas que sejam punitivas, e, sempre que possível, atendam às necessidades das vítimas e algozes.Dproporcionalidade em relação ao impacto do ato na vida comunitária e capacidade de promover mudanças de comportamentos.Ebrevidade da medida em resposta ao ato cometido, em especial o respeito ao que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204227586Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o artigo 53-A da Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as instituições de ensino têm o dever deQuestão 457941204231988Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando os princípios aplicáveis ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que o princípio da brevidadeQuestão 457941204239424Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Fernanda tem criado obstáculos para a convivência de seu ex-marido com a filha, apesar de o regime de visitas definido no processo de divórcio estar e...Questão 457941204266452Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança do Adolescente (ECA), em vista do desenvolvimento integral desse segmento, no cap. I, dedica especial atenção ao direito à vida ...Questão 457941204268938Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considere o seguinte caso hipotético: Um Guarda Municipal é indagado por populares sobre a existência de proibição na Lei nº 8.069, de 13 de julho de ...Questão 457941204274850Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Conselho Tutelar é um órgão socialmente encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. É correto afirmar que, confo...Questão 457941204280583Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando-se que o objetivo da aplicação de medidas socioeducativas é o de promover o acesso de crianças e adolescentes às vinculações familiares e...Questão 457941204295216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o art. 92 (I e II) do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a preservação dos vínculos familiares e promoção da reintegração familiar e...Questão 457941204309825Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As decisões do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo(a)Questão 457941204312732Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)São vários os princípios extraídos tanto da Constituição Federal quanto do Estatuto da Criança e do Adolescente. Dentre eles se destaca o da garantia ...