Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204276778Os Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo possuem cláusula...1457941204276778Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloOs Contratos de Concessão de Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São Paulo possuem cláusula sobre Fiscalização dos Serviços, de teor equivalente em todos eles, segundo a qualAo acesso dos servidores da ARSESP a projetos, obras, instalações e equipamentos vinculados aos serviços, inclusive seus registros contábeis, depende de prévia e expressa autorização judicial.Ba fiscalização técnica e comercial dos serviços de gás canalizado não abrange o acesso aos contratos celebrados com usuários e supridores.Ca emissão de títulos de dívida é considerada atividade estritamente privada das concessionárias, não estando sujeita a exame pela fiscalização da ARSESP.Dapós a fiscalização da ARSESP, as concessionárias ficam eximidas de responsabilidade por eventuais incorreções dos registros contábeis e das operações financeiras examinadas na fiscalização.Eas concessionárias devem submeter ao exame e à aprovação da ARSESP todos os contratos, acordos ou ajustes celebrados entre elas e seus respectivos acionistas controladores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204208693Legislação EstadualAssinale a alternativa correta referente às penalidades estabelecidas pela ARSESP para infrações relativas à documentação, operação e condições da ins...Questão 457941204213815Legislação EstadualSegundo a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo), é proibido ao funcionário:Questão 457941204247281Legislação EstadualNos termos da Lei nº 10.261/1968, o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público a pedido ou ex-officio, denomina-seQuestão 457941204250728Legislação EstadualDe acordo com a jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é correto afirmar queQuestão 457941204268086Legislação EstadualA saúde do trabalhador deverá ser resguardada, tanto nas relações sociais que se estabelecem entre o capital e o trabalho, como no processo de produçã...Questão 457941204276779Legislação EstadualAs cláusulas décima oitava, décima nona e vigésima dos Contratos de Concessão dos Serviços Públicos de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de São...Questão 457941204277758Legislação EstadualNos termos da Lei nº 10.261/1968, quanto ao procedimento disciplinar, assinale a alternativa correta.Questão 457941204307844Legislação EstadualOs convênios a serem celebrados pelo Estado de São Paulo e suas autarquias dependem de autorização, exceto quandoQuestão 457941204311030Legislação EstadualDa decisão que aplicar penalidade, caberá recursoQuestão 457941204316265Legislação EstadualSobre a pena de suspensão prevista na Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que