Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204278152Na hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Org...1457941204278152Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de Mogi das Cruzes | Lei Orgânica de Mogi das CruzesNa hipótese de ocorrer a vacância dos cargos de Prefeito e de Vice-Prefeito, nos dois últimos anos do mandato, a Lei Orgânica do Município estabelece queAdeverão ser feitas novas eleições diretas.Bhaverá eleição, para ambos os cargos, pela Câmara Municipal.Co Presidente da Câmara deverá assumir definitivamente o cargo de Prefeito.Da Câmara deverá eleger, interinamente, o ocupante do cargo de Prefeito até que sejam feitas novas eleições para ambos os cargos.EO Presidente da Câmara Municipal deverá assumir o cargo de Prefeito, e o Secretário de Negócios Jurídicos, o de Vice-Prefeito.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204207757Legislação Municipal (São Paulo)Recentemente, em 2024, a Prefeitura de São José do Rio Preto promulgou a Lei Ordinária nº 14.554/2024, que é relevante para engenheiros eletricistas q...Questão 457941204238211Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Estatuto do Servidor Público Municipal de Mogi das Cruzes (Lei nº 82/11), em seu artigo 57, além do vencimento, poderão ser pagos ao s...Questão 457941204249981Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei complementar nº 129 de 10 de fevereiro de 2005 (Cria a Corregedoria Geral da Guarda Civil de Osasco, institui o regulamento discipli...Questão 457941204253061Legislação Municipal (São Paulo)Em relação à revisão do inquérito administrativo, o Estatuto do Funcionário Público Municipal de Santos dispõe queQuestão 457941204263870Legislação Municipal (São Paulo)Para fins de controle do uso e ocupação do solo do Município de Cerquilho, o Plano Diretor Físico (art. 13) divide o território urbano emQuestão 457941204263878Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Posturas do Município (Lei nº 595/1971) faculta à Prefeitura, dentro de regras específicas quanto a notificação, prazos, autuação e multa ...Questão 457941204278143Legislação Municipal (São Paulo)Hércules é servidor público do Município de Mogi das Cruzes e cometeu um ato ilícito considerado, ao mesmo tempo, crime e infração administrativa. Ele...Questão 457941204279713Legislação Municipal (São Paulo)Os honorários advocatícios depositados pela parte contrária em processos movidos pelo IPRESB ou contra ele propostos, acompanhados pela Procuradoria P...Questão 457941204302195Legislação Municipal (São Paulo)João é servidor público do Município de São José do Rio Preto e, cumprindo ordem de seu superior hierárquico, utilizou seu veículo para executar servi...Questão 457941204302219Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o Decreto nº 9.204/97, o critério que deve ser utilizado para a definição da precedência do secretariado Municipal de São José do Rio Pr...