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A reconvenção poderá
A sentença no Juizado Especial, segundo o Aviso conjunto nº 15/2016, deve conter
Pedro contratou a empresa Mirora para a fabricação de móveis sob medida para o seu novo apartamento, realizando o pagamento antecipado do valor integr...
Assinale a alternativa correta sobre a concessão de liminares em sede de tutela provisória contra o poder Público.
Tem-se a seguinte situação hipotética: A Procuradoria do Município, após ser derrotada em primeira instância em uma ação em que era ré, apelou, alegan...
Sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que
A respeito da lei processual civil, assinale a alternativa correta.
Verificada a existência de decisões conflitantes versando sobre o mesmo bem jurídico, e ambas trânsitadas em julgado,
No procedimento especial dos Juizados Especiais Cíveis,
Assinale e alternativa correta a respeito do litisconsórcio.
Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar: