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Assinale e alternativa correta a respeito do litisconsórcio.
Com base nas situações hipotéticas apresentadas a seguir, acerca das partes no Juizado Especial Cível, assinale a alternativa correta.
A respeito da resolução de conflitos na Administração Pública, assinale a alternativa correta.
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Uma das novidades do Código de Processo Civil de 2015 é a possibilidade de instauração do chamado incidente de resolução de demandas repetitivas, com ...
Com relação à forma, ao tempo e ao lugar dos atos processuais, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito ao tempo e lugar dos atos processuais, é correto afirmar que
É correto afirmar que o membro da Advocacia Pública será civil
No âmbito do Juizado Especial Federal, a citação das pessoas jurídicas de direito público, para audiência de conciliação, deve ser efetuada com antece...
A presunção de veracidade dos fatos afirmados na petição inicial
A ampliação objetiva dos limites da coisa julgada à questão prejudicial pode ser feita de ofício pelo juiz, desde que