Assinale a alternativa correta a respeito dos contratos administrativos.

Serena, funcionária pública municipal, recebeu vantagem econômica, indiretamente, para omitir ato de ofício a que estava obrigada em razão do seu carg...

O processo de contratação de uma obra de construção civil será desenvolvido de acordo com o disposto na legislação federal de licitações e contratos p...

O Poder Público Municipal celebrou contrato em que houve a previsão de conclusão de escopo predefinido, com base no disposto na Lei nº 14.133 de 01 de...

Ocorre a revogação do ato administrativo

Os agentes superiores fiscalizam as atividades dos agentes de nível inferior e, em consequência, possuem o poder de exigir que a conduta destes seja a...

Maria compareceu ao banco para pagamento de taxa de inscrição para prestar concurso público. Por erro do sistema não foi computado o pagamento, embora...

Assinale a alternativa correta a respeito do controle da administração pública.

Dentre as diversas peculiaridades dos contratos administrativos assinaladas pela doutrina, uma delas é a existência de cláusulas exorbitantes. Nesse s...

Quanto ao provimento derivado para cargo público, é correto afirmar que é possível a

Ao emitir uma decisão dando andamento ou solução a um pedido, a autoridade responsável está emitindo um documento denominado