Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204279276Segundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante...1457941204279276Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Marília - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Reclamação ConstitucionalSegundo o disposto na Constituição Federal, se um ato administrativo aplicar indevidamente determinada súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar queApoderá ser anulado por meio de recurso ordinário a ser interposto diretamente perante o Supremo Tribunal Federal.Bdeverá ser impugnado por meio da arguição de descumprimento de preceito fundamental.Cpoderá ser anulado por meio de reclamação ao Supremo Tribunal Federal.Ddeverá ser impugnado por meio de ação própria em primeira instância da Justiça Federal.Epoderá ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade, para dirimir a divergência sobre a aplicação correta da súmula vinculante.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204209907Direito ConstitucionalA associação de servidores públicos propôs ação coletiva com o objetivo de compelir o município a conceder aos seus representados o direito à licença-...Questão 457941204229069Direito ConstitucionalEm conformidade com as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa correta.Questão 457941204237389Direito ConstitucionalSobre os aspectos abrangidos constitucionalmente pelo direito à proteção especial de crianças, adolescentes e jovens, assinale a alternativa correta.Questão 457941204273483Direito ConstitucionalImagine a seguinte situação hipotética: Após estudos, em 02.06.2018 o Governo Federal constatou que os índios da Tribo X, localizada no norte do Estad...Questão 457941204276514Direito ConstitucionalCom base nas previsões da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar sobre a segurança pública queQuestão 457941204276522Direito ConstitucionalSegundo o disposto pela Constituição Federal, é correto afirmar, sobre o Conselho Nacional de Justiça, queQuestão 457941204280433Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:Questão 457941204283246Direito ConstitucionalConsidere o seguinte caso hipotético. Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação aprova projeto de lei, de iniciativa parlamentar, que ...Questão 457941204300915Direito ConstitucionalConforme as normas contidas na Constituição Federal a respeito da previdência social, é correto afirmar queQuestão 457941204313787Direito ConstitucionalLegislar sobre diretrizes e bases da educação nacional é uma competência