Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204280073Em relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é cor...1457941204280073Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESBDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de BarueriEm relação aos benefícios previdenciários a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, é correto afirmar queAo novo casamento do cônjuge divorciado, com direito à pensão alimentícia, não extingue a pensão por morte que lhe tenha sido concedida e, havendo mais de um pensionista, a pensão por morte será rateada entre todos, em partes iguais.Bo pagamento do benefício de aposentadoria por invalidez decorrente de doença mental será feito ao procurador ou curador do segurado, condicionado à apresentação de instrumento público de procuração ou do termo de curatela definitivo.Co salário-maternidade é devido à segurada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança com idade a partir de 1 (um) ano, até 4 (quatro) anos completos, por 90 (noventa) dias.Do direito ao salário-família cessa automaticamente quando o filho ou equiparado completar 16 (dezesseis) anos de idade, salvo se inválido, a contar 30 (trinta) dias seguintes ao da data do aniversário.Eno caso de acumulação permitida de cargos públicos, a participante deverá optar pelo salário-maternidade de um dos cargos ou emprego, caso ambos forem remunerados pelos entes públicos nos quais a segurada estiver vinculada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213018Legislação Municipal (São Paulo)Considerem-se os seguintes itens de serviços e obras:I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes;II. Sistema de abastecimento de águ...Questão 457941204215850Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos do artigo 21 da Lei nº 2.665/1995 do município de Itatiba, são penalidades disciplinares, entre outras,Questão 457941204251709Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que dispõe a Lei nº 129/1995, a respeito dos direitos e das vantagens do Servidor Público Municipal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204257841Legislação Municipal (São Paulo)Medusa, viúva, 59 anos de idade, é aposentada e reside em Osasco no único imóvel de sua propriedade, juntamente com seu neto de 18 anos de idade. Medu...Questão 457941204261398Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal no 19.723/2017, acerca da incidência e das isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ...Questão 457941204262345Legislação Municipal (São Paulo)Conforme a Lei Orgânica do Município de Campinas, artigo 230, o Conselho das Escolas Municipais e os conselhos de escola terão por princípio, entre ou...Questão 457941204263873Legislação Municipal (São Paulo)Ambientes de trabalho de um edifício serão iluminados através de um espaço livre fechado de formato retangular. A diferença de nível H, entre o teto d...Questão 457941204271588Legislação Municipal (São Paulo)No tocante às responsabilidades funcionais, o Estatuto do Servidor Público do Município de Ribeirão Preto (Lei nº 3.181/1976) dispõe que o funcionário...Questão 457941204280125Legislação Municipal (São Paulo)O Regimento Interno da Câmara Municipal de Valinhos prevê que no primeiro ano de cada legislatura, no dia 1º de janeiro, às 10 (dez) horas, em Sessão ...Questão 457941204295501Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Cerquilho sobre o cargo de vereador, assinale a alternativa correta.