A respeito do pregão, assinale a alternativa correta.

Considerando o regime jurídico da responsabilidade civil extracontratual do Estado, no tocante aos atos praticados por tabeliães e registradores ofici...

A nomeação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, que depende da indicação do Chefe do Poder Executivo e da aprovação do Senado, pode ser classifica...

Assinale a alternativa que contempla afirmativa em conformidade com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92).

Nos termos do que prescreve a Lei nº 8.429/92, qualquer ação ou omissão de forma dolosa que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desv...

A Lei nº 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como O...

Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução de reforma de edifício público. D...

Assinale a alternativa correta a respeito dos atos administrativos.

Entre as diversas entidades da Administração Pública Indireta, aquela que tem por características um patrimônio público personificado e criação autori...

O Regime Diferenciado de Contratação, instituído pela Lei Federal n.º 12.462/11,

Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre aspectos do processo administrativo.