No tocante aos órgãos públicos, é correto afirmar que

Suponha que o governador de determinado Estado da Federação publique decreto que determine que os editais de licitação a serem publicados pelo governo...

Em um processo licitatório, considerando o disposto expressamente na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos), ao final da fase preparatória...

Ingrid, servidora do setor de compras do legislativo municipal, verificou que determinado ato administrativo apresentou um vício em sua formação.Esse ...

Na Administração Pública brasileira, ao ser criada uma entidade da administração pública indireta, cabe ao ministério ou à secretaria estadual ou muni...

Márcio é empresário do setor de estética automotiva e, nessa condição, utiliza um volume significativo de água para o desempenho de sua atividade econ...

A Unidade Central de Gestão de Pessoas de uma prefeitura designa a um grupo de funcionários o estudo normativo sobre as relações de trabalho no setor ...

Assinale a alternativa correta com relação a Agentes públicos.

Considerando o regramento da Lei Federal nº 8.666/93, é correto afirmar que

A Lei nº 8.666/93, quanto a dividir licitações em parcelas, estabelece:

O Município X contratou a empresa de engenharia ABC Ltda. para a realização de obra após regular processo de licitação. Ocorre, porém, que a empresa A...