Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204281455Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decre...1457941204281455Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Várzea Paulista - SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta, de acordo com as disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942).AÉ válida a disposição legal que estabelece vacatio legis por prazo inferior a 7 (sete) dias.BQuando a lei for omissa, deve o juiz decidir de acordo com os costumes, os princípios gerais de direito e a analogia, nessa ordem.CNos Estados estrangeiros, o prazo de vacatio legis referente à aplicação da lei brasileira é, em regra, de 120 (cento e vinte) dias.DÉ nulo o artigo de lei que implique na repristinação.ENão se admite a revogação tácita de leis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204245531Direito CivilCada condômino concorrerá nas despesas do condomínio, recolhendo, nos prazos previstos na Convenção, a quota-parte que lhe couber em rateio. Acerca da...Questão 457941204250015Direito CivilAssinale a alternativa correta acerca do contrato de seguro, tendo em vista a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.Questão 457941204250918Direito CivilA fiançaQuestão 457941204258250Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre os atos unilaterais.Questão 457941204267010Direito CivilSão herdeiros necessários, além dos descendentes, apenasQuestão 457941204273567Direito CivilEm 1º de abril de 2018, Clinton vendeu um veículo para Roberto, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos à vista, imediatamente transferin...Questão 457941204302467Direito CivilJúlia, aos 16 (dezesseis) anos, mora com sua mãe Maria, que é viciada em substância tóxica. Negligenciando suas obrigações familiares, Maria perdeu, p...Questão 457941204307544Direito CivilNo que concerne ao bem de família, assinale a resposta correta consoante a Lei n.º 8.009 e a jurisprudência do STJ.Questão 457941204313155Direito CivilAssinale a alternativa correta no que diz respeito aos alimentos.Questão 457941204317830Direito CivilA aquisição da propriedade móvel pode se dar por