Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204283993A arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizada1457941204283993Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Regime Jurídico AdministrativoA arbitragem, como meio para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, poderá ser utilizadaApelos entes da Administração Pública direta, desde que não envolva matéria de direito.Bpelos particulares, em geral, sem qualquer restrição, inclusive quanto à capacidade.Cpelas entidades paraestatais, excluídas as empresas públicas.Dpela Administração Pública direta e indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204222508Direito Administrativoassinale a alternativa correta.Questão 457941204229566Direito AdministrativoA ética deve estar associada a padrões bem definidos de conduta e de conhecimento tanto dos servidores públicos quanto do cidadão comum que utiliza os...Questão 457941204235186Direito AdministrativoA respeito das Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei nº 11.079/04, assinale a alternativa correta.Questão 457941204240620Direito AdministrativoNa hipótese de um órgão da Administração Pública Municipal precisar celebrar contrato de serviços e fornecimentos contínuos, a Lei Federal nº 14.133/2...Questão 457941204248025Direito AdministrativoConsidere que Caio, Subsecretário da Saúde, deseja delegar parte de sua competência não privativa a outro órgão que não lhe é hierarquicamente subordi...Questão 457941204249682Direito AdministrativoOs atos administrativos são atos jurídicos praticados pela Administração Pública para atingir suas finalidades, devendo apresentar para a sua existênc...Questão 457941204266937Direito AdministrativoA respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276189Direito AdministrativoConsórcio público, formado por alguns dos Municípios integrantes de Região Metropolitana e por outros Municípios limítrofes, elaborou plano de outorga...Questão 457941204279649Direito AdministrativoSobre o processo administrativo disciplinar, de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, pode-se afirmar queQuestão 457941204302528Direito AdministrativoOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis