A respeito dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

Constitui um ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, dentre outros,

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Determinado órgão público pretende adquirir peças estrangeiras necessárias para a manutenção de seus equipamentos técnicos, que estão dentro do períod...

Considerando o regime jurídico da Lei nº 8.429/92, no tocante à aplicação das penas por ato de improbidade administrativa, no caso de atos de menor of...

Considerando o disposto na Constituição Federal em vigor, os servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, independentemente do tempo de c...

Supondo que a Prefeitura da Estância Hidromineral de Poá, por meio de Decreto Expropriatório, promova a desapropriação de uma área para implantação do...

A Secretaria Municipal de Saúde do Município de Itápolis pertence à estrutura

A conduta da Administração Pública de apreender a habilitação de motorista infrator encontra respaldo no

No que diz respeito à desapropriação, assinale a alternativa correta.