São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurados pelo art. 7o da Constituição Federal:

Sobre o controle judicial de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.

Acerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:

Ubirajara, indígena integrado, ocupou como próprio, por cinco anos, trecho de terra equivalente a cinquenta hectares. Diante da situação hipotética, é...

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos quais é assegurada a autonomia para definir a sua estrutura interna e est...

Considere que uma autoridade administrativa europeia requisitou informação de natureza comercial da Pessoa Jurídica Mais Soja, que tem domicílio no Br...

A C.F. estabelece teto (limite) para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárqui...

A Constituição Federal determina que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

O mandado de segurança, ação de impugnação, é instrumento utilizado para coibir ilegalidade ou abuso de poder que atinja direito líquido e certo. Em d...

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.Conforme o Art. 165 da CF de 1988, o plano plurianual, as dire...

Himeneu Silva tem 17 anos de idade, casado e pai de dois filhos menores de cinco anos, e acabou de ser contratado para trabalhar na Empresa ABC Ltda.C...