Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204284611Na realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a oco...1457941204284611Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: IPSMI-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeNa realização do controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário, em algumas situações, é possível verificar a ocorrência do efeito represtinatório. Trata-se de efeitoAdecorrente da declaração de inconstitucionalidade, por controle concentrado, de ato normativo que tenha revogado outro ato normativo, provocando o restabelecimento de ato normativo anterior.Bque torna vinculante para todas as instâncias judiciais determinada decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal.Cque, independentemente de disposição expressa, restaura, de forma automática, lei anterior após a lei revogadora perder vigência.Dpor meio do qual se altera a data em que iniciará a produção de efeitos da declaração de inconstitucionalidade de determinada norma.Eresultante da não recepção de lei pela Constituição Federal de 1988.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204218000Direito ConstitucionalEm sua obra O Espírito das Leis, Montesquieu apresenta a seguinte conclusão: “Quando, na mesma pessoa ou no mesmo corpo de magistratura, o poder legis...Questão 457941204238158Direito ConstitucionalConsidere que o Poder Executivo lançou edital para a constituição de um fundo de investimento imobiliário, que tem como objetivo dinamizar a gestão do...Questão 457941204249169Direito ConstitucionalA respeito do regime jurídico constitucional dos servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941204253160Direito ConstitucionalO Presidente da República, na condição de Chefe de Estado, tem atribuições relevantes no plano das relações internacionais. Assim, é correto afirmar q...Questão 457941204253543Direito ConstitucionalDeterminada lei municipal é objeto de impugnação em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o Tribunal de Justiça (TJ) por ofensa a...Questão 457941204261574Direito ConstitucionalSobre o chamado conceito ideal de constituição, assinale a alternativa correta.Questão 457941204274606Direito ConstitucionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, o singularismo políticoQuestão 457941204281983Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece, entre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns pertinentes à segurança e à saúde no trabalho,...Questão 457941204302523Direito ConstitucionalÉ legitimado para propor a edição, a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante:Questão 457941204303448Direito ConstitucionalA propósito das garantias constitucionais dos direitos fundamentais, é correto afirmar que