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De acordo com o artigo 2º da Lei 14.653/2011, entende-se por multiportfólio
Narciso, funcionário público estadual, está respondendo processo administrativo pelo cometimento de ato infracional e, também, discute os mesmos fatos...
Por meio de decreto recente, o município de Guararapes aderiu ao Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo SEI/CIDADES, para uso do pro...
Tiana foi convidada para exercer a função de gerente de organização escolar.Com base na Lei Complementar nº 1.144/2011, conclui-se corretamente que Ti...
Joana é chefe do setor de almoxarifado e tem notado que Thiago costumeiramente utiliza os veículos da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e outros ...
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, as nomeações em cargo público podem ser feitas
Além do âmbito federal, encontramos leis de incentivo específicas que promovem deduções em impostos. Especificamente no âmbito Estadual, o desconto se...
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sani...
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à competência constitucional da Justiça Militar estadual, de acordo com a jurisprudência consolidad...
No que tange à estrutura básica da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que
No que diz respeito à seguridade social, o Regime Jurídico Único (Lei n.º 5.810/94) prevê que