Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204285004Em conformidade com o art. 3º da LC 123/06, para uma empresa obter o enquadramento como empresa de pequeno porte, deverá...1457941204285004Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteEm conformidade com o art. 3º da LC 123/06, para uma empresa obter o enquadramento como empresa de pequeno porte, deverá auferir, em cada ano-calendário, o valor superior aAR$ 120.000,00 e igual ou inferior a R$ 1.200.000,00.BR$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00.CR$ 360.000,00 e igual ou inferior a R$ 3.600.000,00.DR$ 420.000,00 e igual ou inferior a R$ 4.200.000,00.ER$ 4.201.000,00 até 78.000.000,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204206046Legislação FederalSuponha que a empresa XPTO Importações e Exportações S/A, a fim de evitar o pagamento de tributos aduaneiros na exportação de bens do Brasil para a Co...Questão 457941204241503Legislação FederalNos termos que autoriza a Lei Complementar nº 123/2006, a sociedade de propósito específicoQuestão 457941204254733Legislação FederalJoquebede é cidadão brasileiro e pretende apresentar uma denúncia de descumprimento ao Código de Ética e Conduta da EBSERH. Nessa hipótese, é correto ...Questão 457941204268819Legislação FederalIgor adquiriu, por meio de compromisso de venda e compra, a propriedade de uma unidade autônoma futura (apartamento), integrante de um prédio residenc...Questão 457941204275540Legislação FederalUma determinada obra de livro, de titularidade de uma Editora, que não tem mais exemplares impressos encontrados com facilidade para aquisição, está s...Questão 457941204276804Legislação FederalEm relação ao percentual do gás metano no biometano comercializado no país na pressão de 1 atm normal e à temperatura de 20 ºC, regulamentado pela ANP...Questão 457941204279656Legislação FederalSobre a ação popular e seus aspectos processuais, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280420Legislação FederalAcerca da estruturação das leis, é correto afirmar que, nos termos da Lei Complementar nº 95/1998,Questão 457941204294059Legislação FederalHá uma modalidade do programa de fomento paulista que funciona por meio de patrocínios incentivados e renúncia fiscal. Com o projeto aprovado, o propo...Questão 457941204308491Legislação FederalA Lei Federal n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação) prevê como diretriz