Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204285040Com base no Código Tributário do Município de Suzano-SP, a respeito do imposto sobre transmissão “inter vivos” a qualque...1457941204285040Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Legislação EstadualCom base no Código Tributário do Município de Suzano-SP, a respeito do imposto sobre transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e direitos a eles relativos, é correto afirmar queAincidirá especificamente sobre o mandato em causa própria, ou com poderes equivalentes, para a transmissão de bem imóvel e respectivo substabelecimento, ressalvado o caso de o mandatário receber a escritura definitiva do imóvel.Bo contribuinte do imposto é o adquirente ou o cessionário de bem imóvel, assim como o invasor que esteja na posse da coisa, ainda que sem título sobre ela.Ca base de cálculo do imposto é o valor real de mercado, dos bens ou direitos transmitidos, na data do ato de transmissão.Dpara o cálculo do imposto será aplicada a alíquota de 2,0% (dois por cento), sendo que no caso de transmissão compreendida pelo Sistema Financeiro de Habitação, a parcela financiada será tributada em 1,0% (um por cento).Ena arrematação, adjudicação ou remição, o imposto será pago dentro de 10 (dez) dias daqueles atos, antes da assinatura da respectiva carta e mesmo que esta não seja extraída.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204213725Legislação EstadualDe acordo com a Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), ao funcionário é proibidoQuestão 457941204232885Legislação EstadualO processo administrativo, regido pela Lei nº 10.261/68, estabelece que, encerrada a fase probatória, dar-se-á vista dos autos à defesa, que poderá ap...Questão 457941204236448Legislação EstadualA prestação de contas para o ProAC Editais consiste na apresentação de relatórios de realização do objeto e comprovantes de receitas e despesas relaci...Questão 457941204273360Legislação EstadualO suporte financeiro e os incentivos para a implementação da Lei Estadual nº 13.579/2009, e do Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental – PDPA se...Questão 457941204273454Legislação EstadualConforme o Decreto Estadual nº 8.468/1976, as águas interiores situadas no território do Estado de São Paulo, de usos predominantemente destinados ao ...Questão 457941204287053Legislação EstadualPela classificação das águas, segundo a Lei Estadual nº 997/76 e Decreto nº 8.468/76, é correto afirmar que águas:Questão 457941204294238Legislação EstadualConsidere que Lúcia reside no Canadá, tem 30 anos, possui diploma universitário, exerceu por três anos o cargo de administradora de empresa e foi rece...Questão 457941204304212Legislação EstadualA propósito da jornada de trabalho, o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo dispõe queQuestão 457941204310349Legislação EstadualEstá previsto na Lei Estadual n.º 10.294/99 que o processo administrativoQuestão 457941204988821Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto Geral da Unesp.