Sobre o Abono de Natal, previsto na Lei Complementar Municipal nº 38/2014, é correto afirmar que

Perderá o mandato o Conselheiro pertencente ao Conselho Municipal de Tributos que

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.

A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal nº 3.040/1993, Art. 74, do Município de Birigui, será con...

A instituição de natureza permanente, essencial à Administração Pública Municipal, responsável pela advocacia do Município, da administração direta e ...

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Arujá, assinale a alternativa correta com relação às leis.

De acordo com a Lei Complementar nº 175/2011, Artigos 77 e 144, é permitido ao servidor

Com relação ao tratamento e à destinação final de resíduos sólidos, a Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo prevê que o município

A Lei Orgânica do Município (LOM) de Ilhabela determina que o Poder Executivo enviará projetos de leis complementares à Câmara, consubstanciados em Có...