A respeito do Sistema Tributário Municipal, a Lei Orgânica do Município de Osasco estabelece:

Segundo a legislação sobre obras e construções de edifícios do município de Guararapes, requerem alvará de licença obras tais como

De acordo com o Código de Posturas do Município de Guararapes, nas casas de diversões públicas, além de ser construídas de acordo com a normatização d...

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar nº 01/1992.

Conforme disciplina constante da Lei Orgânica do Município de Jundiaí, as leis que tratam do Plano Diretor do Município, concessão de direito real de ...

A Lei Orgânica do Município de Morro Agudo determina:

Um novo empreendimento privado no município de Campinas causará impactos considerados significativos sobre o tráfego e sobre a utilização de equipamen...

Se a Prefeitura do Município de São José dos Campos desejasse criar uma autarquia prestadora de serviços públicos de água, esgoto e saneamento básico,...

Em relação à pensão por morte, a cargo do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Barueri, estabelecido pela Lei Complementar nº 215/08, ...

Na fiscalização de obras e posturas de sua competência, o agente fiscal municipal atuará

O voto dos membros da Câmara Municipal de Bragança Paulista será sempre público, excetuando-se o caso de