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Em relação à intervenção do Estado no Município, é correto afirmar que
No que tange ao controle concentrado de constitucionalidade, especificamente acerca dos efeitos das decisões proferidas em Ação Direta de Inconstituci...
O direito à nacionalidade está previsto na Constituição e inclui
Nos termos da Constituição Federal, a respeito da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho do servidor abrangido por regime próprio d...
Rebeca e Isaque são empregados e vieram a se candidatar a cargo de direção no sindicato a que pertencem. A primeira foi eleita, mas o segundo consegui...
No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”.Assinale a altern...
Uma servidora municipal exerceu, desde 22 de outubro de 1986, a função de dentista na municipalidade, atuando em ambiente insalubre. A autora ressalto...
De acordo com a Constituição Federal, podem propor a Ação Declaratória de Constitucionalidade, entre outros:
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre as disposições gerais acerca da Administração Pública constantes da Constituição Federal de 198...
A Constituição Federal estabelece, expressamente, que não será objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir, entre outr...
Assinale a alternativa correta.