Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204286143Segundo a Constituição Federal do Brasil, a União, no exercício da sua competência residual, poderá instituir, mediante ...1457941204286143Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Poá - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasSegundo a Constituição Federal do Brasil, a União, no exercício da sua competência residual, poderá instituir, mediante leiAcomplementar, impostos não previstos na sua competência originária, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.Bordinária, na iminência ou no caso de guerra externa, empréstimos compulsórios, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.Cordinária, impostos não previstos na sua competência originária, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.Dordinária, empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.Ecomplementar, impostos não previstos na sua competência originária, desde que sejam cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203891Direito TributárioDeterminado município paulista lançou e cobrou de João Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana em valor superior ao permitido na legi...Questão 457941204237824Direito TributárioUma das possibilidades nas quais o procedimento cautelar fiscal poderá ser instaurado previamente à constituição do crédito tributário ocorre quando o...Questão 457941204253193Direito TributárioJoão da Silva era Diretor Financeiro da empresa Prejudicada Ltda. quando soube que seria destituído do cargo dentro de algumas semanas. Muito magoado ...Questão 457941204254654Direito TributárioSobre os poderes de fiscalização da Administração Tributária, pode-se afirmar corretamente:Questão 457941204261372Direito TributárioA empresa W é dona de dois terrenos vizinhos no Município R, cada um considerado um contribuinte distinto para fins de IPTU (SQL 1 e SQL 2). No terren...Questão 457941204273909Direito TributárioCom base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinadaQuestão 457941204275617Direito TributárioEm relação às certidões negativas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204276422Direito TributárioO governo estadual quer fomentar as áreas de lazer e turismo do Estado com a construção de um complexo multiuso com arena coberta que comporte a reali...Questão 457941204313086Direito TributárioO imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotasQuestão 457941204313090Direito TributárioRelaciona-se à definição de Direito Tributário a noção de