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Relaciona-se à definição de Direito Tributário a noção de
Depois de uma longa negociação, a empresa Acme Ltda. incorpora a Villas Ltda., extinguindo-a. No que tange à responsabilidade tributária da Acme Ltda....
A empresa ABC Ltda., contribuinte do ICMS, por meio de estabelecimento sediado em específico estado da Federação, vendeu, no ano de 2019, à empresa XY...
Com relação às contribuições sociais, pode-se afirmar:
Com base no Código Tributário Nacional, é correto afirmar que a natureza jurídica específica do tributo é determinada
Assinale a alternativa correta em relação à legislação tributária.
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, pertencem aos Municípios
Segundo o Código Tributário Nacional, a natureza jurídica específica do tributo é determinada
O Prefeito de determinado Município, objetivando o ressarcimento aos cofres municipais de valores gastos com obra pública da qual resultou valorização...
Conforme Lei Complementar nº 123/2006, para que as microempresas ou empresas de pequeno porte possam ser enquadradas no sistema SIMPLES, são considera...
Assinale a assertiva correta acerca da moratória.