///
É vedado pela Constituição Federal de 1988:
Em determinada municipalidade, a Administração Pública opta pela substituição de servidores públicos por mão de obra terceirizada.De acordo com a Lei ...
Sobre o Plano Plurianual, é correto dizer:
A determinação constitucional de que a lei orçamentária anual deva compreender o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguri...
Em relação às despesas de capital, classifica-se como investimento:
O orçamento-programa é caracterizado por ser
A etapa da receita orçamentária, que se consideram a inflação, o crescimento do PIB e as alterações na legislação tributária, é
Em relação ao empenho da despesa pública, dispõe a Lei nº 4.320/64:
A destinação de recursos públicos para o setor privado para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas ju...
As autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento – as quais são classificadas em suplementares, especiais e ...
A Constituição Federal estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderáI. o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e...