Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204296684Segundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as...1457941204296684Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Recurso ExtraordinárioSegundo o disposto na Constituição Federal, cabe ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorridaAder à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro tribunal.Bjulgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.Cdeclarar a inconstitucionalidade de tratado, de lei federal ou lei estadual.Dcontrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência.Ejulgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203453Direito ConstitucionalO Município de “Bons Ares”, visando intensificar a proteção ao meio ambiente local, editou lei municipal que proíbe a queima de palha de cana-de-açúca...Questão 457941204204856Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal/1988, art. 214, a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular ...Questão 457941204205665Direito ConstitucionalConsidere a seguinte hipótese: O Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Nova Odessa foi eleito vereador. De acordo com a Constituição Federal, o ...Questão 457941204238523Direito ConstitucionalÉ livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, aos quais é assegurada a autonomia para definir a sua estrutura interna e est...Questão 457941204249644Direito ConstitucionalSobre os partidos políticos, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, queQuestão 457941204249992Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito da cláusula de reserva de plenário no controle de constitucionalidade difuso.Questão 457941204261575Direito ConstitucionalConsiderando-se as classificações doutrinárias das constituições, é correto afirmar que, quantoQuestão 457941204276311Direito ConstitucionalA consulta realizada posteriormente à edição de ato legislativo ou administrativo, com o intuito de ratificá-lo ou rejeitá-lo, é conceituada comoQuestão 457941204280306Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de prot...Questão 457941204304145Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que contempla corretamente três princípios da Administração Pública previstos expressamente na Constituição Federal.