Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204280306Assinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado...1457941204280306Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional InternacionalAssinale a alternativa que contém o critério que deve ser adotado no conflito entre a Constituição Federal e determinado tratado internacional de proteção de direitos humanos.ANão há critério pré-estipulado, ficando a cargo do julgador a análise sobre qual das normas melhor se adequa ao caso concreto.BDada a supremacia da Constituição Federal no ordenamento jurídico interno, a regra nela prevista prevalece sobre a norma prescrita no tratado internacional de proteção de direitos humanos.CPrevalece a norma mais benéfica ao indivíduo, titular do direito (princípio pro homine).DLei posterior revoga lei anterior com ela incompatível.EPor possuir hierarquia supraconstitucional, prevalece a norma do tratado internacional de proteção de direitos humanos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204204053Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: o Deputado Federal Y apresentou perante a Câmara dos Deputados projeto de lei ordinária buscando modificar o...Questão 457941204232222Direito ConstitucionalA respeito de concurso público, é correto afirmar:Questão 457941204238155Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941204247570Direito ConstitucionalNos moldes da Constituição Federal brasileira, no tocante às normas que regem as hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afir...Questão 457941204263926Direito ConstitucionalAo tratar sobre as espécies normativas do processo legislativo brasileiro, a Constituição expressamente consigna queQuestão 457941204276109Direito ConstitucionalEm suas decisões, o Supremo Tribunal Federal afirma que as normas constitucionais originárias não possuem hierarquia entre si, assentando a premissa f...Questão 457941204278691Direito ConstitucionalA Constituição Federal impede os Entes Federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) a instituir impostos sobreQuestão 457941204279640Direito ConstitucionalO art. 5º, inciso LXXI, da Constituição Federal previu, expressamente, a concessão do mandado de injunção quando a ausência de norma regulamentadora t...Questão 457941204303731Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941204306336Direito ConstitucionalO parágrafo 3.º do art. 58 da Constituição Federal determina que as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios d...