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Quanto à prescrição e à decadência, no âmbito do direito do consumidor, é correto asseverar que
Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a garantia legal de adequação do produto
Os alunos de uma escola privada consumiram, na lanchonete próxima a uma escola, um alimento que causou intoxicação e os levou ao hospital, onde ficara...
Em uma festa de aniversário foi contratado um serviço de buffet. O cardápio da ocasião era frutos do mar. A festa ocorreu de forma tranquila e bem ser...
É princípio elencado como norteador das relações de consumo, segundo o texto expresso e a literalidade do art. 4º do CDC:
A coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo são consideradas
A efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, previstas no Código de Defesa do Consumidor,
Assinale a alternativa que está em consonância com os ditames da Lei n.º 8.078/90, acerca da responsabilidade por danos ocasionados ao consumidor.
Em decorrência das decisões finais, das quais não caibam mais recursos, nas ações meta-individuais ou também denominadas coletivas em sentido amplo, p...
A garantia contratual dada pelo fornecedor de produto: