Compreende-se por efeito regressivo do recurso:

A empresa ABC forneceu medicamentos aos hospitais públicos do Município de Paulínia sem contrato formal e, diante da ausência de pagamento, ajuizou aç...

Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.

A revelia será decretada se o réu não

Depois da contestação, é lícito ao réu deduzir novas alegações quando

Sobre a ação rescisória, assinale a alternativa correta.

Tratando-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido encontrado o executado para citação pelo Oficial de Justiça, assinale a alternativa co...

Acerca das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), utilizadas em sede de precedentes judiciais, assinale a alternativa corret...

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, provocado por meio de embargos de declaração. Nesse caso, assinale a alternativa correta.

Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que

A averbação no registro de imóveis da certidão comprobatória do ajuizamento da execução