Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204288293Acerca das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), utilizadas em sede de precedentes judiciais,...1457941204288293Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Precedentes JudiciaisAcerca das técnicas de distinção (distinguishing) e superação (overruling), utilizadas em sede de precedentes judiciais, assinale a alternativa correta.AAs normas sobre fundamentação adequada quanto à distinção e superação e sobre a observância somente dos argumentos submetidos ao contraditório são aplicáveis a todo o microssistema de formação de precedentes.BO precedente vinculante não será seguido quando o juiz ou o tribunal distinguir o caso sob julgamento, dispensando-se a fundamentação quando o distinguishing ocorrer por meio de órgão colegiado.CCabe ao juiz identificar os fundamentos determinantes ou demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento, sempre que uma das partes invocar jurisprudência, precedente ou enunciado de súmula.DA realização da distinção compete ao órgão jurisdicional de origem do precedente invocado.EA decisão que aplica a tese jurídica firmada em julgamento de casos repetitivos precisa enfrentar os fundamentos já analisados na decisão paradigma.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204236789Código de Processo Civil (CPC)Maria, brasileira, casada, residente e domiciliada em Osasco, é autora de uma ação fundada em direito real sobre bens móveis. A referida ação deverá s...Questão 457941204256925Código de Processo Civil (CPC)Sobre o Juizado Especial Federal Cível, assinale a alternativa correta.Questão 457941204272046Código de Processo Civil (CPC)Quando a sentença contiver condenação ilíquida ao pagamento de quantia,Questão 457941204275869Código de Processo Civil (CPC)A desistência da ação pode ser apresentadaQuestão 457941204275889Código de Processo Civil (CPC)Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar queQuestão 457941204284379Código de Processo Civil (CPC)Quanto ao mandado de segurança, nos termos da legislação que o rege, é correta a seguinte afirmação.Questão 457941204285895Código de Processo Civil (CPC)Antonio ingressou com ação em face de José, requerendo o cumprimento de uma obrigação de fazer, peticionando na inicial a antecipação dos efeitos da t...Questão 457941204297462Código de Processo Civil (CPC)Compreende-se por efeito regressivo do recurso:Questão 457941204309647Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação de rol de testemunhas éQuestão 457941204313524Código de Processo Civil (CPC)Sobre a intervenção de terceiros, é correto afirmar: