A desistência da ação pode ser apresentada

Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fato...

Acerca da prova pericial, assinale a alternativa correta.

A empresa X, representada pelo escritório de advocacia Y, propôs ação de obrigação de fazer em face do Município de Vila Verde. A ação foi distribuída...

Na relação jurídica, são pressupostos processuais

O sistema processual civil brasileiro concede prerrogativas à Fazenda Pública e ao advogado público, com o intuito de preservar a integridade do debat...

De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo Código de Processo Civil, a falta de citação de um dos litisconsortes acarreta

Se o réu não ofertar contestação,

Não dependem de prova os fatos

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional lei na qual se baseou, como único fundamento, uma sentença condenatória da Fazend...

Diante do que prevê a Lei que regulamenta o Juizado Especial da Fazenda Pública, é correto afirmar: