Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204298724O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Pa...1457941204298724Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Estância Hidromineral de Poá - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Conceito de Infância e Adolescência e PrioridadesO Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para efeito dessa Lei, considera-se criança a pessoa comAaté onze anos de idade completos.Baté onze anos de idade incompletos.Caté doze anos de idade completos.Daté doze anos de idade incompletos.Eaté treze anos de idade completos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204229290Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Declaração dos Direitos da Criança (1959) e o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (1990) asseguram a todas as crianças o direito a uma alimen...Questão 457941204239435Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a colocação em família substituta se daráQuestão 457941204239776Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A legislação vigente, ao implementar formas específicas para a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, determina sua re...Questão 457941204250868Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à autorização eletrônica de viagem:I. Fica instituída a Autorização Eletrônica de Viagem – AEV, nacional e internacional, de crianças e adolesc...Questão 457941204273280Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É assegurada ao adolescente, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), entre outras, a seguinte garantia processual:Questão 457941204276607Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, artigo 11, parágrafo 2º, o fornecimento gratuito, àqueles que necessitarem de medicamentos, órte...Questão 457941204285401Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em perfeita sintonia com a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, considerando-os como sujeitos em condição peculiar de desenvolvim...Questão 457941204288295Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Imagine que a Empresa Mais Eventos Ltda., descumprindo determinação judicial, permitiu que menores desacompanhados não só entrassem como também consum...Questão 457941204317173Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, que é fo...Questão 457941204317552Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Dentre as medidas socioeducativas, a que se mostra com melhores condições de êxito, por interferir na realidade social e familiar do adolescente, é: