Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204317173Antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá...1457941204317173Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Medidas SocioeducativasAntes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, que é forma deAsuspensão do processo.Bperdão do ato infracional.Cextinção do processo.Danistia do ato infracional.Eexclusão do processo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203854Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um adolescente de 15 anos foi conduzido à autoridade competente após acompanhar outros jovens em um ato infracional equiparado a dano leve ao patrimôn...Questão 457941204238185Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Quanto à remissão pré-processual (ministerial) ou processual (judicial), é correto afirmar queQuestão 457941204241625Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)À vista do que dispõem os artigos 7º e seguintes do ECA quanto ao direito à saúde e à vida da criança e do adolescente, é correto afirmar queQuestão 457941204255461Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade é um dos cinco direitos fundamentais garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conf...Questão 457941204284730Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente evidenciam claramente a doutrina da proteção integral preconizada pelo Estatuto da Crian...Questão 457941204285442Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Aplicadas pelo Conselho Tutelar ou pela autoridade judiciária, as medidas de proteção têm por objetivos o restabelecimento e a garantia do pleno exerc...Questão 457941204309830Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme prescreve a Lei n.º 12.594/2012 – SINASE, em relação aos princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, assinale a alternativa ...Questão 457941204310551Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente, nos termos da Lei n.º 8.069/90,Questão 457941204317397Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta.Questão 457941204990510Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) traz importantes direitos e direcionamentos às crianças e aos adol...