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Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao procedimento do mandado de segurança.
Maria requereu à Prefeitura Municipal que o cadastro de contribuintes mobiliários de empresário individual de seu esposo fosse cancelado, em razão do ...
O Plano Museológico é constituído por uma série de programas, agrupados, desmembrados ou ampliados, desenvolvidos de acordo com as seguintes caracterí...
Cidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...
Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto da EBSERH no que diz respeito à sua Diretoria.
A respeito da prestação de serviços por parte da EBSERH, a Lei Federal nº 12.550/2011 estabelece que
De acordo com a Lei Federal nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), que estabelece os requisitos básicos para investidura em cargo púb...
Segundo a Lei nº 12.527/2011, um dos objetivos do Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC), instituído no âmbito do Gabinete de Segurança Institucio...
No que concerne à responsabilidade das pessoas jurídicas, prevista na Lei Federal nº 12.846/13, é correto afirmar que
De acordo com o Decreto Federal n.º 70.274, de 09 de março de 1972, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta.