Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941204298963Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/...1457941204298963Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: CRO-SPDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroAssinale a alternativa correta, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-lei nº 4.657/1942).AEm regra, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.BO desconhecimento da lei exonera a pessoa de seu cumprimento.CEm regra, a lei entra em vigor no dia seguinte ao que for oficialmente publicada.DÉ vedada a revogação tácita de lei.EAs correções a texto de lei já em vigor não se consideram nova lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204242460Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro, aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem...Questão 457941204247169Direito CivilConsidere a seguinte situação hipotética: Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônib...Questão 457941204250148Direito CivilDonato é proprietário de um imóvel no bairro Bela Vista e decidiu doá-lo para uma ONG que cuida de animais abandonados quando o seu cachorro de estima...Questão 457941204257823Direito CivilNo que diz respeito ao pacto antenupcial, assinale a alternativa correta.Questão 457941204267018Direito CivilEm relação às disposições relativas à arbitragem, é correto afirmar:Questão 457941204272985Direito CivilAssinale a alternativa correta sobre o instituto da prescrição.Questão 457941204283990Direito CivilO contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,Questão 457941204303979Direito CivilAssinale a alternativa correta.Questão 457941204312261Direito CivilNo ato do casamento ou início da união estável, os cônjuges ou companheiros ficam submetidos a um regime de sociedade de bens que determinará, na hipó...Questão 457941204317415Direito CivilPrescreve em três anos a pretensão