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Assinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.
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O prazo de prescrição das execuções individuais nas ações coletivas é contado
A respeito das relações jurídicas previstas e reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Acerca dos direitos básicos do consumidor, afirma-se que
Com base no Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.
Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.