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O militar alistável é elegível e, se contar com mais
Sobre a soberania popular, assinale a alternativa correta.
Conforme a Carta Constituinte de 1988, Título VIII, Seção IV, artigo 203, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente...
A respeito do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei Ordinária no 5.000/2020 que disciplinou a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministéri...
A respeito de lei municipal que extingue gratificação de caráter geral, é correto afirmar que se trata de norma
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
No que diz respeito ao instituto do poder constituinte, a doutrina constitucionalista cunhou a expressão “poder constituinte difuso”.Assinale a altern...
A Mesa da Câmara dos Deputados encaminhou pedido escrito de informações a determinado Ministro de Estado, no qual constou que o pedido deveria ser ate...
A Constituição da República dispõe expressamente que não pode ser objeto de deliberação, pelo Congresso Nacional, uma proposta de emenda tendente a ab...
De acordo com a consagrada teoria da interpretação das normas constitucionais, qual é o princípio que estabelece que a interpretação constitucional de...