Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941204301250Quanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os Ver...1457941204301250Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Legislação Municipal de ItatibaQuanto à inviolabilidade, prevista, expressamente, na Lei Orgânica do Município de Itatiba, é correto afirmar que os VereadoresAnão possuem inviolabilidade parlamentar, que somente é conferida aos Deputados e Senadores.Bsão protegidos pela imunidade contra todo e qualquer tipo de processo civil e criminal durante o mandato.Cnão podem ser processados, civil e criminalmente, sem a licença da Câmara Municipal.Dsão protegidos pela imunidade parlamentar onde estiverem, garantindo-lhes o pleno exercício das funções legislativas.Esão invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210816Legislação Municipal (São Paulo)O art. 2º da Lei nº 3.800/1991 (Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba) estabelece definições para termos relevantes ao longo do documento.Ass...Questão 457941204241801Legislação Municipal (São Paulo)Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941204243903Legislação Municipal (São Paulo)Uma construção residencial unifamiliar, situada no município de Pindamonhangaba, encontra-se em situação irregular. É possível pleitear sua regulariza...Questão 457941204250100Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da Lei Orgânica do Município da Estância Turística de Olímpia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204258546Legislação Municipal (São Paulo)Uma floresta heterogênea constituída por espécies de porte arbóreo situa-se em regiões carente de áreas verdes da cidade de São José dos Campos. As co...Questão 457941204279836Legislação Municipal (São Paulo)Aplicando-se o que preveem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira, a Câmara Municipal deve votar o projeto de lei orça...Questão 457941204295645Legislação Municipal (São Paulo)A respeito da planta genérica de valores dos imóveis, a Lei Orgânica do Município de Guarulhos estabelece queQuestão 457941204298079Legislação Municipal (São Paulo)Segundo o Código Tributário Municipal de Poá, as empresas ou profissionais autônomos com ou sem estabelecimento fixo, de serviço sujeito à tributação ...Questão 457941204299620Legislação Municipal (São Paulo)Considere a seguinte situação hipotética: Diretor do Setor de Licitações da Câmara Municipal de Jaboticabal, servidor público municipal, está sendo in...Questão 457941204301611Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a legislação de parcelamento do solo de São José dos Campos, quando o projeto de parcelamento exigir obra de terraplenagem em que a cota natur...