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Sobre as sanções administrativas aplicáveis às infrações das normas de defesa do consumidor, é correto afirmar que
Para colocação dos seus produtos e serviços na economia, o fornecedor deve adotar práticas comerciais condizentes com as regras existentes no sistema ...
Foram apresentadas três situações ao procurador do município: (i) a construção de uma empresa de rejeitos de minério de ferro ao lado de um rio que te...
O hospital X, situado na Cidade de São Bernardo do Campo, passou a oferecer o serviço de plano de saúde para os seus pacientes no valor de R$ 800,00 (...
Assinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma súmula do STF em matéria consumerista.
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica prevista no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que
Quanto ao princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, insculpido no art. 4º, inciso I, do CDC, é correto afirm...
O princípio da __________ emana da adequação dos produtos e serviços ao binômio qualidade-segurança e atende completamente aos objetivos da Política N...
Na hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que
No que se refere às sanções administrativas no sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar que
Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgada