Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941204313012Nas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sent...1457941204313012Ano: 2012Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Coisa Julgada em Ações de ConsumoNas ações coletivas previstas no Código de Defesa do Consumidor, de acordo com o art. 103 do mencionado estatuto, a sentença faz coisa julgadaAerga omnes, na hipótese de interesses ou direitos coletivos, exceto se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.Bultra partes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação.Cultra partes, na hipótese de interesses ou direitos difusos, salvo improcedência por insuficiência de provas.Derga omnes, na hipótese de interesses ou direitos individuais homogêneos, apenas no caso de procedência da ação, para beneficiar as vítimas e seus sucessores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204231983Direito do ConsumidorA fictícia loja Belo Lar Ltda. tem publicado, com frequência, em vários canais televisivos, bem como em vários outdoors da cidade na qual está sediada...Questão 457941204238189Direito do ConsumidorConsidere que, no âmbito do Município X, é a Concessionária ABC que explora comercialmente o serviço de lotes e jazigos de cinco dos quinze cemitérios...Questão 457941204276374Direito do ConsumidorNo contrato de promessa de compra e venda de imóvel em construção, além do período previsto para o término do empreendimento, há, comumente, cláusula ...Questão 457941204299673Direito do ConsumidorQuanto à coisa julgada e seus efeitos, conforme previstos no CDC, é correto afirmar queQuestão 457941204303325Direito do ConsumidorNa hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se queQuestão 457941204308910Direito do ConsumidorO princípio da hipossuficiência e o princípio da inversão do ônus da prova são caracterizados pela natureza de direitoQuestão 457941204309968Direito do ConsumidorSão cláusulas contratuais abusivas aquelas queQuestão 457941204312745Direito do ConsumidorEm decorrência das decisões finais, das quais não caibam mais recursos, nas ações meta-individuais ou também denominadas coletivas em sentido amplo, p...Questão 457941204312993Direito do ConsumidorNo sistema de defesa do consumidor, a aplicabilidade de suas normasQuestão 457941204313708Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre o corolário da aplicação do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (conforme enunciado da Súm...