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Em relação à Ação Civil Pública, é correto afirmar que
No que diz respeito à competência, assinale a alternativa correta.
O Réu pode trilhar várias posturas na relação jurídica processual civil, dentre elas contestar a petição inicial,
A sentença a ser proferida no processo de conhecimento de rito comum, de acordo com o regime jurídico do Código de Processo Civil de 2015, deve conter...
Assinale a alternativa que representa o entendimento da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre o processo de execução.
O juiz da causa poderá, no despacho inicial, decidir liminarmente sobre a concessão da tutela de evidência, quando
Maria, moradora do Município de X, teve seu nome inserido no cadastro de inadimplentes do município de forma indevida. Com o auxílio de um advogado, p...
É exemplo de prova atípica:
A citação válida interrompe todos os prazos extintivos previstos em lei, exceto se a ação for extinta
Entre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que
Os Juizados Especiais da Fazenda Pública têm competência para julgar: