Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941204301468A colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Ad...1457941204301468Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPSPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acolhimento em Família SubstitutaA colocação da criança e/ou do adolescente em família substituta, nos termos ao artigo 28 do Estatuto da Criança e do Adolescente, é regida pela seguinte premissa:Afaz-se por procedimento em que o adolescente, maior de 12 (doze) anos, será ouvido por equipe interprofissional, respeitado seu estágio de desenvolvimento e grau de compreensão sobre as implicações da medida, e terá sua opinião considerada, sem exigência de consentimento.Bna apreciação do pedido, levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida.Cfaz-se por procedimento em que a criança será ouvida pelo Ministério Público, que reduzirá a termo sua opinião sobre a medida, para utilização em razões recursais, se necessário.Dseguindo a linha de preocupação com o superior interesse da criança e do adolescente, a capacidade financeira da família substituta será considerada como elemento de principal relevância na análise da necessidade de separação de grupo de irmãos.Eindependentemente da situação jurídica da criança e do adolescente, far-se-á mediante guarda ou adoção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204249043Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O ECA estabelece a profissionalização como uma garantia ao adolescente, desde que respeitada sua condição peculiar de desenvolvimento. O direito à pro...Questão 457941204255210Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representou uma significativa mudança de paradigma, transformando completamente o tratamento legal dispen...Questão 457941204267383Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é reconhecido internacionalmente como uma das mais avançadas legislações dedicadas à ...Questão 457941204276380Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em relação ao Juízo da Infância e da Juventude, ao Ministério Público, à Defensoria e ao Advogado, assinale a alternativa correta.Questão 457941204298725Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico o...Questão 457941204299674Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tra...Questão 457941204309478Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta referente ao direito à vida e à saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente.Questão 457941204309828Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, em caso de não liberação, será, desde l...Questão 457941204313535Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre a adoção, é correto afirmar queQuestão 457941204313536Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre as medidas de proteção, é correto afirmar: