Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204302480A respeito da incidência da lei processual nova sobre processos pendentes quando do início da sua vigência, aplica-se a ...1457941204302480Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: DPE-MSDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Aplicação de Normas ProcessuaisA respeito da incidência da lei processual nova sobre processos pendentes quando do início da sua vigência, aplica-se a teoriaAda unidade processual, segundo a qual a lei nova se aplica apenas aos processos ajuizados após sua entrada em vigor, evitando a retroatividade e preservando a validade dos atos processuais já praticados.Bda unidade processual, consoante a qual a lei nova deve incidir sobre todos os atos, passados e futuros do processo pendente, repetindo-se os atos praticados em desconformidade com a lei nova.Cdo isolamento dos atos processuais, isto é, os atos ainda pendentes dos processos em curso se sujeitam aos comandos da lei nova, respeitada a eficácia daqueles atos já praticados de acordo com a lei antiga.Ddas fases processuais, devendo cada fase (postulatória, probatória, decisória e recursal) ser compreendida como um conjunto inseparável de atos, devendo a lei nova disciplinar apenas os atos processuais de fases ainda não iniciadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204253016Código de Processo Civil (CPC)As testemunhas devem ser inquiridas perante o Juiz da causa, caso tenham domicílio na Comarca onde corre o processo, mas serão inquiridas em sua resid...Questão 457941204260512Código de Processo Civil (CPC)Maria procurou um advogado para ajuizar demanda, visando à revisão de obrigação decorrente de empréstimo obtido junto à instituição financeira. O advo...Questão 457941204263949Código de Processo Civil (CPC)A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência, destacando-se, no que concerne à tutela de urgência, queQuestão 457941204273576Código de Processo Civil (CPC)Assinale a hipótese de intervenção de terceiros, a qual deixou de existir no Código de Processo Civil vigente.Questão 457941204280373Código de Processo Civil (CPC)Considerando o cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, assinale a alternativa correta.Questão 457941204280376Código de Processo Civil (CPC)O valor da causa poderá ser impugnadoQuestão 457941204280846Código de Processo Civil (CPC)A prática eletrônica processual, o que inclui o peticionamento eletrônico, pode ocorrer, para a validade do ato para fins de contagem do prazo:Questão 457941204283991Código de Processo Civil (CPC)Direito Processual CivilNo curso de cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de quantia, o credor exequente requer a penhora de imóvel em rel...Questão 457941204308913Código de Processo Civil (CPC)A tutela antecipada poderá ser concedidaQuestão 457941204313924Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta.