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Assinale a alternativa correta.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo declarou válida lei municipal que alterou a base de cálculo do IPTU. Centenas de contribuintes interpuser...
Acerca da ordem cronológica de recebimento para publicação e efetivação dos pronunciamentos judiciais, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta quanto ao incidente de resolução de demandas repetitivas.
Admite-se reconvenção sucessiva?
De acordo com o artigo 792, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), “A alienação em fraude à execução é em relação ao exequente”.Assinale o termo que...
Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu no sistema processual um mecanismo próprio e diferenciado, destinado a disciplinar situações que envolve...
No que diz respeito à tutela provisória, o Código de Processo Civil vigente trouxe diversas inovações. Assinale a alternativa que está de acordo com a...
Em matéria de defesa, entende-se por princípio da eventualidade
Da decisão de liquidação de sentença