Sobre os poderes inerentes à Administração Pública, é correto afirmar que

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), no caso de atos de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela referida lei,

Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:

Uma autarquia estadual responsável pela gestão de recursos hídricos decidiu formar um consórcio público com três municípios para implementar um progra...

Os atos administrativos que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular e os atos que visam disciplinar ...

Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos, po...

São princípios que regem a Administração Pública direta e indireta no Brasil, conforme o caput do art. 37 da Constituição:

Nos termos da legislação de licitações públicas (Lei nº 8.666/93 e suas alterações), atividades “destinadas a obter determinada utilidade de interesse...

Um Procurador Autárquico ao se manifestar sobre uma Parceria Público-Privada estará correto se afirmar que

Assinale a alternativa que apresenta duas características da competência do ato administrativo.

Em relação à desconcentração da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.